Como são protegidos os investidores na Mintos
Somos regulados pelo Latvijas Banka, o banco central da Letónia, a autoridade competente para a supervisão de serviços de investimento na Letónia.
A regulamentação financeira beneficia os investidores
Num ambiente regulado como o da Mintos, os investidores beneficiam de camadas adicionais de proteção e transparência.
O sistema financeiro é uma parte integral das nossas vidas quotidianas. Por exemplo, precisamos dos bancos para guardar o nosso dinheiro ou para efetuar pagamentos. Do mesmo modo, precisamos de empresas de investimento para investir o nosso dinheiro para ganhar retornos no futuro. As instituições financeiras com regulação insuficiente têm o potencial de prejudicar os consumidores e minar a estabilidade do sistema financeiro. A regulamentação estabelece regras para evitar que as situações resultem em fracasso e, caso fracassem, os consumidores e o sistema financeiro são protegidos por essas mesmas regras.
Salvaguarda de ativos do investidor
A Mintos é responsável por manter os instrumentos financeiros dos investidores e os fundos não investidos separadamente dos seus ativos próprios.
A Mintos deve manter registos e contas precisos que distingam todas as Notas e fundos dos investidores de quaisquer ativos detidos pela Mintos. Como parte disto, a Mintos concilia os seus registos internos e contas regularmente e toma medidas para garantir que tem controlos adequados para minimizar o risco de perda para os investidores. Os instrumentos financeiros pertencentes aos investidores na Mintos são mantidos nas contas dos instrumentos financeiros dos investidores, separadamente dos ativos próprios da Mintos. Os fundos dos investidores são protegidos através da sua manutenção em contas de salvaguarda em bancos centrais, instituições de crédito ou fundos do mercado monetário licenciados na UE. Os fundos dos investidores são apenas utilizados para executar as ordens dos investidores para investir ou levantar os fundos, ou para cobrir taxas e encargos a pagar à Mintos. São mantidos separadamente dos ativos próprios da Mintos e os credores da Mintos não têm direito a recuperar estes fundos. Pode ler mais sobre a salvaguarda de ativos de investidores (fundos e instrumentos financeiros) e riscos das contrapartes na divulgação de risco e nos Termos e Condições da Mintos.
Sistema de compensação de investidores
O sistema protege os investidores ao fornecer uma compensação se a Mintos não devolver instrumentos financeiros ou fundos aos investidores.
O sistema de proteção do investidor cobre situações que normalmente resultam de erros operacionais, por exemplo, se a Mintos estiver envolvida em fraude ou más práticas administrativas, ou se a Mintos declarar falência. A compensação máxima que um investidor pode reclamar ao abrigo do sistema de compensação do investidor corresponde a 90% das suas perdas líquidas, até um máximo de 20 000 €.
É importante salientar que o sistema não protege contra riscos de investimento, por exemplo, mau desempenho dos empréstimos subjacentes, falência do devedor ou da empresa credora.
Os sistemas de compensação do investidor são estabelecidos de acordo com a Diretiva 97/9/CE e são aplicáveis a todas as empresas de investimento e bancos autorizados no respetivo país da UE. A Mintos é regulada pelo Latvijas Banka, o banco central da Letónia, e é membro do sistema de proteção do investidor da Letónia. O sistema protege os investidores retalhistas da Mintos, independentemente do seu país de residência.
Ofertas de produtos apropriados e adequados
A Mintos é responsável pela proteção dos investidores contra a tomada de riscos excessivos, avaliando a sua situação individual.
Enquanto empresa regulamentada, a Mintos deve garantir que todos os investidores estão cientes dos riscos de investir na Mintos e que a sua situação financeira lhes permite comportar esses riscos. Para cumprir este requisito, pedimos aos investidores que realizem uma avaliação que verifica se os nossos produtos se enquadram nas suas expectativas e objetivos, e se são apropriados para os seus conhecimentos e experiência.
O resultado dessa avaliação determina quais os produtos e serviços que estarão disponíveis para o investidor. O investimento na Mintos comporta riscos, pelo que a nossa oferta não seria considerada adequada, por exemplo, para investidores que apenas pretendam preservar o seu capital.
Apresentação das informações orientadas para o investidor
Os investidores recebem informações aprofundadas que visam ajudá-los a tomar decisões de investimento bem informadas.
Num ambiente regulado, as informações sobre o investimento e os riscos relevantes têm de ser apresentadas de forma padronizada e num formato orientado para o consumidor, concebido para ajudar os investidores a compreender o comportamento dos produtos de investimento e poder compará-los com outros produtos.
Os regulamentos aplicáveis incluem
As empresas de investimento da UE têm de cumprir várias leis e regulamentos que visam proteger os investidores e a estabilidade do sistema financeiro, tais como a MiFID. Uma combinação de mecanismos exigentes de controlo interno, auditorias internas e externas, e supervisão regulamentar garante que a Mintos segue rigorosamente todos os requisitos aplicáveis.
MiFID e MiFIR
PRIIP
Regulamento do prospeto
Regime prudencial de empresas de investimento